Falência da empresa executada não extingue execução em andamento

A Fazenda Nacional teve garantido o direito de executar os créditos decorrentes de multa fiscal contra a massa falida da empresa Sândalo Uniformes Industriais Ltda.

CNJ decide analisar aposentadoria de juiz condenado por assassinato

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

Reverência à vida e à morte

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Juiz concede mandado de segurança a parlamentar

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

Desembargador concede liminar em favor de juiz aposentado

Divórcio direto pode ser decretado após dois anos da separação de fato

Seguradora vende apólice, cobra mensalidade e nega prêmio

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Negado habeas corpus para envolvido em crime de desvio de dinheiro pela internet

Acusado de duplo homicídio é julgado e considerado inocente

Justiça mantém processo contra o Bolshoi

TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

Inconstitucional modificação de índice de reposição salarial de servidores por iniciativa legislativa

Justiça mineira autoriza aborto de feto anencéfalo

Mais uma mulher foi autorizada a interromper a gestação de um feto anencéfalo.

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Homem que cometeu feminicídio é condenado a 31 anos de prisão

O réu  deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade